LEGISLAÇÃO NORMAS REGULAMENTADORAS (NRs) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE)
As Normas Regulamentadoras (NRs), nomenclatura utilizada pela Portaria n. 3.214/78, foram emitidas pelo Ministério do Trabalho, para regulamentar a Lei n. 6.514, de 22 de dezembro de 1977. A seguir, a lista com links das NRs existentes com seus objetivos:
Nº 1 - Disposição Gerais Nº 2 - Inspeção Prévia Nº 3 - Embargo ou Interdição Nº 4 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho Nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Nº 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI Nº 7 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional Nº 7 - Despacho da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho Nº 8 - Edificações Nº 9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais Nº 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidades Nº 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Matérias Nº 11 - Anexo I - Regulamento Técnico de Procedimentos para Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e Outras Rochas Nº 12 - Máquinas e Equipamentos Nº 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão Nº 14 - Fornos Nº 15 - Atividades e Operações Insalubres Nº 16 - Atividades e Operações Perigosas Nº 17 - Ergonomia Nº 17 - Anexo I - Trabalho dos Operadores de Checkouts Nº 17 - Anexo II - Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing Nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Nº 19 - Explosivos Nº 19 - Anexo I - Segurança e Saúde na Indústrias de Fogos de Artifícios Nº 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis Nº 21 - Trabalho a Céu Aberto Nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração Nº 23 - Proteção Contra Incêndios Nº 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho Nº 25 - Resíduos Industriais Nº 26 - Sinalização de Segurança Nº 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB Nº 28 - Fiscalização e Penalidades Nº 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário Nº 30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário Nº 30 - Anexo I - Pesca Comercial e Industrial Nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura Nº 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde Nº 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
