Resolução RDC nº 249, de 13 de setembro de 2005 - ANVISA

(Publicado no Diário Oficial da União de 26/09/2005)

    Determina a todos os estabelecimentos fabricantes de produtos intermediários e de insumos farmacêuticos ativos, o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico das Boas Práticas de Fabricação de Produtos Intermediários e Insumos Farmacêuticos Ativos.

Resolução RDC nº 250, de 13 de setembro de 2005 - ANVISA

(Publicado no Diário Oficial da União de 19/09/2005).

Resolução RDC nº 296, de 06 de outubro de 2005 - ANVISA

(Publicado no Diário Oficial da União de 07/10/2005)

    Fica instituído o prazo determinado, conforme abaixo, para o cumprimento, por parte das empresas, dos itens do capítulo "validação" disposto no Regulamento Técnico das Boas Práticas de Fabricação de Produtos Intermediários e Insumos Farmacêuticos Ativos.