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(Publicado no Diário Oficial da
União de 19/08/1997) |
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Determinar a todos estabelecimentos
produtores de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, o
cumprimento das Diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico -
Manual de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene
Pessoal, Cosméticos e Perfumes. |
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(Publicado no Diário
Oficial da União de 22/09/1997) |
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Aprova o Regulamento técnico sobre Regime de
Inspeções aplicável à realização de inspeções no país ou interpaíses
no âmbito do MERCOSUL, relacionadas com Produtos para a Saúde -
Produtos Farmacêuticos e Farmoquímicos, Sangue e Hemoderivados,
Cosméticos, Saneantes e Correlatos. |
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Dividido em duas partes (Controle de
Qualidade - Abordagem Geral e Métodos de Ensaios Analíticos -
Identificação e Doseamento), o Guia contempla diretrizes,
informações e métodos de ensaios para o Controle de Qualidade de
Produtos Cosméticos. |
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O material traz informações sobre avaliação
de segurança dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
com o objetivo de preencher uma lacuna referente à disponibilidade
de material técnico de âmbito nacional sobre esse assunto. Como
resultado espera-se que a aplicação dessas informações possa
contribuir para melhor qualidade dos produtos e, conseqüentemente,
melhor desempenho das ações de
controle. |
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